Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da SportsAPI, produto de dados esportivos fornecido pela Onyx Softwares, CNPJ 66.965.198/0001-56 ("nós", "nossa" ou "SportsAPI").

Ao criar uma conta, gerar uma chave de API ou de qualquer forma acessar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar, não utilize a SportsAPI.

Caso você esteja aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, você declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

A SportsAPI oferece acesso, via API REST, a dados esportivos (partidas, placares, ligas, times e estatísticas relacionadas) agregados e normalizados a partir de fontes de terceiros.

Os dados são fornecidos "como estão" (as is). Não somos a fonte primária das informações esportivas e não garantimos precisão, completude, atualidade ou disponibilidade ininterrupta dos dados repassados pelos provedores de origem.

Podemos adicionar, modificar, suspender ou descontinuar esportes, ligas, provedores de dados ou funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente quando a mudança decorrer de limitações impostas por fontes de terceiros.

Para usar a SportsAPI você deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e de sua chave de API (X-API-Key).

Toda atividade realizada com sua chave de API é de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de vazamento da chave.

Reservamo-nos o direito de suspender ou revogar chaves de API que apresentem uso fraudulento, abusivo ou que violem estes Termos.

Ao usar a SportsAPI, você concorda em não: (a) revender ou redistribuir os dados brutos da API como um produto de dados concorrente sem autorização prévia por escrito; (b) tentar contornar limites de requisições, autenticação ou controles de acesso por plano; (c) utilizar o serviço para fins ilegais, incluindo apostas ilegais, fraude ou manipulação de resultados esportivos; (d) realizar engenharia reversa, raspagem (scraping) ou extração automatizada da API fora dos endpoints e limites documentados; (e) sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura com tráfego excessivo ou automatizado fora dos limites do seu plano.

O uso da API deve respeitar os limites de requisições por minuto (rate limit) e os provedores de dados liberados para o seu plano contratado, conforme descrito na documentação de integração e no painel de conta.

Oferecemos um período de teste gratuito de 24 horas para novos cadastros, com acesso limitado conforme descrito no plano trial. Ao término do período de teste, o acesso à API é interrompido até a contratação de um plano pago.

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, com pagamento processado via Pix ou cartão através da InfinitePay, nossa processadora de pagamentos parceira. Ao contratar um plano, você autoriza a cobrança recorrente do valor vigente até o cancelamento.

Alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável e não afetam cobranças já realizadas. Impostos aplicáveis, quando devidos, são de responsabilidade do contratante conforme a legislação vigente.

Você pode cancelar seu plano a qualquer momento pelo painel de conta. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas o acesso ao plano contratado permanece ativo até o fim do ciclo de cobrança já pago.

Salvo obrigação legal em contrário ou disposição específica comunicada no momento da compra, valores já pagos não são reembolsáveis, incluindo em casos de uso parcial do período contratado.

O software, a documentação, a marca SportsAPI e demais materiais disponibilizados pertencem à Onyx Softwares ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

Os dados esportivos de terceiros distribuídos através da API permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos detentores. O uso desses dados por você está condicionado à observância de eventuais restrições aplicáveis às fontes de origem.

Envidamos esforços comerciais razoáveis para manter a SportsAPI disponível e com boa performance, mas não garantimos operação livre de interrupções, erros ou indisponibilidades, inclusive as decorrentes de falhas em provedores de dados de terceiros fora do nosso controle.

Na máxima extensão permitida pela lei, a SportsAPI e a Onyx Softwares não se responsabilizam por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas com base nos dados fornecidos pela API, incluindo decisões relacionadas a apostas esportivas.

Nossa responsabilidade total perante você, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago por você nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, imediatamente e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência ou risco à segurança e estabilidade da plataforma.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelos canais informados na seção 12.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

O uso continuado da SportsAPI após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Alterações materiais relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no painel de conta.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Onyx Softwares para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@onyxsoftwares.com.